Entre as poucas questões em política que quase todo mundo concorda, uma das mais evidentes é a necessidade de aumentar a proximidade da população com os processo de tomada de decisão. Mais transparência, mais formas de acompanhamento dos políticos, mais facilidade para a participação popular são fundamentais para o fortalecimento da democracia.
Mais importante que questões pontuais como plebiscitos para legitimar uma vontade do governo (uma prática pra lá de chavista), é criar canais onde a própria população possa ser protagonista. Uma das formas já existentes para tanto é o projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com a Constituição Federal, um projeto de lei pode ser apresentado pela sociedade à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e se tiver um número mínimo de assinaturas, poderá tramitar, ser votado e virar realidade.
Art. 61, § 2º: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”
Uma das dificuldades para a apresentação dos projetos de iniciativa popular é a coleta de assinaturas, já que são necessárias mais de um milhão delas, o que torna o processo lento e trabalhoso. Algo que pode facilitar o processo é o poder de mobilização da internet. Em vez de curtidas, compartilhamentos ou abaixo-assinados com valor meramente simbólico, as redes poderiam ser usadas para para propor um projeto de lei para ser votado por deputados e senadores. Algumas propostas vão nesse sentido, como a PEC aprovada pelo Senado que facilita projetos de iniciativa popular ou um projeto que tramita na Câmara que também agiliza a coleta de assinaturas.
Regulamentar a coleta de assinaturas pela internet será um grande passo para aumentar a participação popular no Brasil. Acompanhe os projetos e veja como a população pode garantir que sua voz será cada vez mais ouvida.
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